Questão 1563228

1563228 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Loteamento e desmembramento são formas de parcelamento do solo previstas na Lei Federal n. 6.766/1979. Sobre essa questão, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

Loteamentos e desmembramentos referem-se a parcelamentos de áreas urbanas.

Loteamentos referem-se a parcelamento de áreas rurais.

Desmembramentos referem-se a parcelamento de áreas rurais.

O loteamento pressupõe a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com o aproveitamento do sistema viário pré-existente.

O desmembramento pressupõe a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com a implantação de novos arruamentos e logradouros públicos.

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