Nos contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei nº 8.987/95, nem sempre o concessionário executará pessoal e diretamente o seu objeto ao longo do prazo ajustado. Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. A subconcessão deve sempre ser precedida de autorização do Poder Concedente e de concorrência pública.
II. A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a encampação da concessão.
III. Os financiadores poderão assumir o controle da concessionária para promover a sua reestruturação financeira e garantir a continuidade da prestação de serviços, desde que autorizado pelo Poder Concedente e conforme as condições do contrato.
Assinale