Questão 892623

892623 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: TRE-RR

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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 21 a 24: Direito de Superfície

De acordo com a Lei n° 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar

apenas o solo e o subsolo relativo ao terreno, na forma estabelecida entre as partes envolvidas, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.

o solo e/ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes.

apenas o solo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação fundiária.

apenas o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação urbanística e ambiental vigentes.

o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

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