2924425
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE
Provas:
- Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Espaço
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Considere o seguinte caso hipotético: Um cidadão
brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de
drogas no Brasil. Durante o processo penal, ele alega
que deve ser submetido à jurisdição de um tribunal
internacional, citando um tratado de cooperação
internacional que dispõe sobre o julgamento de crimes
transnacionais.
Com base no disposto no art. 1º, inciso, do Código de Processo Penal, que trata da aplicação do processo penal em território brasileiro, e dispondo unicamente das informações apresentadas no caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no disposto no art. 1º, inciso, do Código de Processo Penal, que trata da aplicação do processo penal em território brasileiro, e dispondo unicamente das informações apresentadas no caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
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