Questão 427854

427854 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Teoria Geral do Direito Empresarial
Direito Societário
Estabelecimento empresarial

Com base nos fundamentos do direito empresarial, assinale a opção correta.

O local em que o empresário se estabelece denomina-se propriedade comercial ou ponto, e a proteção jurídica do ponto decorre da sua importância para o sucesso da empresa.

A expressão inglesa goodwill of a trade refere-se à escrituração da microempresa e da empresa de pequeno porte.

Veda-se, com o objetivo de evitar a configuração de confusão patrimonial, que uma sociedade empresária seja titular de mais de um estabelecimento.

O estabelecimento empresarial é sujeito de direito, dada a personalização desse complexo de bens.

O direito considera a clientela elemento do estabelecimento empresarial, pois deriva da tutela jurídica a necessária natureza do bem tutelado.

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