Questão 643805

643805 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

Provas:

Atenção: Na questão , assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:

O direito de representação somente pode ser exercido pessoalmente.

A representação é irretratável depois de relatado o inquérito policial.

O prazo de seis meses para o oferecimento da representação é contado, em regra, do dia em que se consumou o delito.

O direito de representação poderá ser exercido mediante declaração oral feita à autoridade policial.

Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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