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304313
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CETREDE
Orgão:
SC-CE
Provas:
Técnico Social
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 43 a 45: Gestão Democrática da Cidade
Não podem ser classificados como instrumento da gestão democrática da cidade, a partir do Estatuto das Cidades:
A
Dossiês de denúncia dos movimentos sociais e das violações do direito à cidade.
B
Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
C
Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos três níveis federados.
D
Órgãos colegiados de política urbana, nos três níveis federados.
E
Debates, audiências e consultas públicas.
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