Questão 1423184

1423184 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

A Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, diz que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) deve promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, e que os resultados da avaliação constituirão referencial básico dos seguintes processos:

De regulação e de supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

De regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento e a renovação de credenciamento somente de instituições de educação superior privadas.

De regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, e apenas a renovação de reconhecimento de cursos de graduação superior públicas.

De regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos somente a renovação de reconhecimento de cursos de pós-graduação.

De regulação e supervisão das universidades estaduais, neles compreendidos somente a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

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