quando se tratar de doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

quando se tratar de permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

quando se tratar de dação em pagamento.

na venda de títulos, na forma da legislação pertinente.

na venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.