Questão 553570

553570 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS

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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, é INCORRETO afirmar que:

É obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

Em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

É obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

É obrigatório para integrantes de áreas de especial interesse turístico.

É obrigatório para integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

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