Questão 1010372

1010372 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

Provas:

De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa

a decisão proferida por juiz incompetente em razão do lugar.

a ausência de fundamentação no despacho que receba a acusação nos procedimentos que preveem defesa preliminar.

o exercício da jurisdição pelo juiz que tiver funcionado no mesmo processo em outra instância.

a decisão proferida por juiz incompetente em razão da matéria.

o oferecimento de denúncia pelo MP em crime de ação penal privada.

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