A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

No Regime Diferenciado de Contratações Públicas, as licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.

No pregão, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Para fins de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, entende-se por empreitada por preço unitário quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.