Magna Concursos
755132 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP
Provas:
Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item subsequente.
A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc.
 
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