Questão 710802

710802 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Quanto às características do modelo brasileiro de proteção social não contributiva é correto afirmar:

Ter vínculo entre democracia social e politica, criado pelas lutas sociais na busca de democratização do Estado, combinando o processo de gestão com sistemas de participação e controle social.

Ter a assistência social como politica de direitos que opera serviços e benefícios numa só área de atuação, em geral, de governos locais, baseada em dispositivos de transferência de renda ou de benefícios.

Ter caráter federalista que supõe ações integradas nos níveis de gestão federal e estadual.

Representa modelo pactuado entre os entes federativos, operado por coletivos representativos de gestores (federal e estaduais) nas Comissões Intergestores Bipartites e nas Comissões Intergestores Tripartes responsaveis pela regionalização.

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