A Atenção Básica orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

É desenvolvida por meio do exercício de práticas de gestão democrática, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de todo o território municipal, pelas quais assume a responsabilidade sanitária.

A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes ter território adstrito, de forma a permitir o planejamento, a programação centralizada e o desenvolvimento de ações setoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde de uma população específica.

Coordenar a integralidade nos aspectos apenas da demanda espontânea; da articulação das ações de vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, além da ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; e trabalhando de forma individualizada.

Não estimula a participação dos usuários de forma a ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas, e coletividades do território.