O prazo máximo para a conclusão do ISAIM é de sessenta dias;

As ISAIM procura atribuir culpa e determinar responsabilidades

Acidente marítimo muito grave significa um incidente envolvendo a perda parcial do navio com feridos ou danos ao meio ambiente.

Dano material em relação a um acidente marítimo significa um dano que afete de maneira significativa a integridade estrutural, o desempenho ou as características operacionais da infra-estrutura marítima ou de um navio.

O cancelamento de uma ISAIM, após a sua instauração, poderá ser realizado pelo Capitão dos Portos da área de jurisdição da investigação.