É uma Comissão instituída por Resolução do Tribunal de Justiça (no caso do TJSC), tendo por objetivo auxiliar os Juízos da Infância e da Juventude do Estado nos procedimentos relativos à adoção.

Em Santa Catarina a CEJA se ocupa somente das questões de adoção de crianças por estrangeiros.

A CEJA, em Santa Catarina, está vinculada à Corregedoria Geral da Justiça, ocupando-se exclusivamente da organização dos cadastros à adoção por estrangeiros.

A CEJA(SC) é uma comissão formada por algumas autoridades e profissionais. Segundo a Resolução n. 01/93-TJ, que a criou, não consta do rol a figura do assistente social.