- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades
Públicas e de Emergências promove apoio e proteção à
população atingida por essas situações, com a oferta de
alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais,
conforme as necessidades detectadas. De acordo com
a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassitenciais,
esse Serviço compõe a Proteção Social Especial de alta
complexidade da Assistência Social. Ainda conforme definido pela tipificação, esse Serviço é ofertado em unidades referenciadas ao órgão gestor da Assistência Social,
sendo seu acesso pela identificação da presença nas
ruas, por notificação de órgãos da administração pública
municipal e