3006126
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sinimbu-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sinimbu-RS
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Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
Para que, regularmente, produza efeitos no mundo jurídico, o ato administrativo deve ultrapassar algumas fases indispensáveis à sua formação e à sua atuação no caso concreto, quais sejam: , quando completa o ciclo de formação, esgotando as etapas do seu processo constitutivo; , aferida quando todas as etapas realizadas estiverem de acordo com a lei; , ou aptidão para produzir efeitos no mundo jurídico.
Para que, regularmente, produza efeitos no mundo jurídico, o ato administrativo deve ultrapassar algumas fases indispensáveis à sua formação e à sua atuação no caso concreto, quais sejam: , quando completa o ciclo de formação, esgotando as etapas do seu processo constitutivo; , aferida quando todas as etapas realizadas estiverem de acordo com a lei; , ou aptidão para produzir efeitos no mundo jurídico.
