Questão 1413146

1413146 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Pacajus-CE

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

De acordo comoArt. 7º da LDB, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições exceto:

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