De acordo com o Código de Ética Médica (art.73, caput e § único), o médico está obrigado ao sigilo profissional, sendo-lhe expressamente vedado prestar qualquer informação sobre paciente seu, salvo exceções específicas como, por exemplo, quando é intimado pelo juiz para depor, na condição de testemunha, em um processo legal.

A prática de um erro médico e a consequente obrigação de indenizar se caracteriza juridicamente quando um ato médico leva a um mau resultado para o paciente, por tratar-se de uma obrigação profissional de meios e resultados, quer sob a forma comissiva (fazer), quer omissiva (deixar de fazer).

O médico é passível de responsabilização na esfera cível por erro médico, caso seja comprovada a existência de dano ou prejuízo definitivo ao seu paciente, ainda que decorrente de um desfecho incontrolável ou acidente imprevisível no curso do tratamento prescrito ou realizado pelo médico.

A culpa do médico em situações de processo por erro médico é caracterizada, segundo as leis brasileiras, entre outros elementos, pela ausência de sentimentos de remorso quanto ao ato médico praticado e falta de disposição de reparar os danos causados ao seu paciente.

Segundo o Código de Processo Penal (art. 280), tanto os peritos nomeados (não oficiais), como os peritos oficiais estão sujeitos aos mesmos motivos de suspeição e impedimento que se aplicam aos juízes.