Questão 746019

746019 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

Provas:

O ato de indiciamento

vincula o Ministério Público, que não poderá requerer o arquivamento do inquérito.

é, em regra, atribuição do delegado de polícia; excepcionalmente tal poder poderá ser conferido ao promotor de justiça.

decorre do fato de a autoridade policial convencer-se da autoria da infração penal, atribuída a determinado(s) indivíduo(s).

transforma o indivíduo suspeito da prática do delito em acusado.

é um ato informal eventualmente realizado durante o inquérito policial.

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