Questão 1913381

1913381 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

Provas:

Sobre o tema "bens públicos", é correto afirmar:

bens dominicais precisam ser desafetados antes de serem alienados.

o uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, caso assim determine lei da pessoa jurídica à qual o bem pertença.

prédios públicos abandonados que venham a ser ocupados por membros de movimentos sociais estão sujeitos a usucapião.

em casos de reparação de dano causado por dolo de agente público, apenas os bens de uso especial e dominicais podem ser penhorados.

bibliotecas são exemplos claros de bens de uso comum do povo.

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