2697142
Ano: 2004
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:
- Leis e Tratados InternacionaisMARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
É cada vez maior o envolvimento dos governos em áreas técnicas do transporte marítimo envolvendo assuntos como segurança da navegação, tripulação, prevenção e controle da poluição. Atualmente, existem poucas questões ligadas ao transporte marítimo livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais, principalmente quando se trata do transporte marítimo de petróleo. Nesse sentido, a IMO (International Maritime Organization), agência intergovernamental pertencente às Nações Unidas, tem um papel fundamental.
Acerca das normas e regulamentos estabelecidos pela IMO, julgue o item que se segue.
A MARPOL 73/78 é a principal convenção internacional da IMO sobre poluição, e trata, exclusivamente, da poluição do meio ambiente marinho por óleo.