A Constituição Federal consagrou o princípio do federalismo, delimitando e dividindo entre os entes políticos o poder de tributar, garantindo dessa forma o equilíbrio entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Diante de tal afirmação, marque sim ou não às seguintes afirmações; assinale, então, a opção que corresponda às respostas marcadas.
( ) Podem as pessoas políticas ampliar suas competências tributárias sem emenda constitucional?
( ) As competências conferidas pela Constituição Federal a determinado ente federativo implicam interdição, negação desse mesmo poder a outro ente federativo?
( ) O ente federativo pode deixar de exercitar sua competência tributária, optando por não instituir tributo de sua competência?