De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), no rastro da chamada Constituição Cidadã, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n.º 9.394, de 1996, organiza e estabelece as condições para que a educação escolar seja direito de todos. Em se tratando da EJA, até a promulgação da atual LDBEN, a educação de adultos era considerada como: