Na perspectiva da gestão democrática, cabe aos Conselhos Escolares, dentre outras competências, deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico, bem como acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola.

A gestão democrática do ensino público e a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico é uma exigência legal.

Todo projeto político-pedagógico deve ser elaborado a partir de um referencial teórico e é neste aspecto que o gestor assume um papel relevante, cabendo a ele definir o referencial a ser adotado e orientar a equipe no processo de elaboração do projeto.

Diante da necessidade de se construir processos de gestão escolares compatíveis com a proposta e com a concepção da qualidade social da educação, baseada nos princípios da moderna administração pública, foi criado o Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública, voltado aos gestores da educação pública. A formação é feita por uma rede de universidades públicas parceiras do MEC.

Segundo a Constituição Federal de 1988, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da gestão democrática. Esta determinação está contida novamente na Lei 9.394/96.