Cada objetivo estratégico contemplado no planejamento estratégico deverá conter, no mínimo, dois indicadores de resultado.

O planejamento estratégico deverá conter metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado.

As propostas orçamentárias serão independentes dos planejamentos estratégicos, de forma a manter a independência dos gastos obrigatórios, a despeito das mudanças de presidência dos tribunais.

A elaboração do plano estratégico é prerrogativa exclusiva dos magistrados de segundo grau.

O CNJ elaborará um plano estratégico comum para si e para todos os tribunais a ele vinculados.