- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
De acordo com a LOAS em seu artigo 16º, as
instâncias DELIBERATIVAS do SUAS, de caráter
permanente e composição paritária entre membros
do governo e sociedade civil são:
