Magna Concursos
3351140 Ano: 2024
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE

Considerando o disposto na Resolução TCU n.º 344, de 11 de outubro de 2022, sobre a prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento e o disposto no Parecer Referencial n.º 00002/2020/CDCON/PFFNDE/PGF/AGU, julgue o item a seguir.

O prazo de prescrição será contado da data em que as contas deveriam ter sido prestadas, no caso de omissão de prestação de contas, e da data da apresentação da prestação de contas ao órgão competente para a sua análise inicial.

 

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Analista de Prestação de Contas

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