Questão 2907627

2907627 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

Provas:

Sobre a anulação do ato administrativo é correto afirmar:

o sujeito ativo da anulação é uma autoridade no exercício de funções e competências administrativas.

a anulação poderá ser declarada pela Administração Pública de maneira expressa.

somente a Administração Pública é competente para praticar a anulação administrativa.

o agente que anula o ato administrativo pode ser aquele que o produziu ou seu superior hierárquico.

opera-se com efeito ex tunc.

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