3545201
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Provas:
No processo legislativo, existem diferentes tipos de proposições que podem ser apresentadas, incluindo a moção. Ela não possui caráter normativo, mas serve para manifestar uma posição oficial sobre determinado assunto. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a moção: