Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.

A documentação relativa à qualificação técnica e econômico-financeira descrita na Lei 8.666/93 não constitui um rol taxativo, portanto, os requisitos para comprovação de tais fins poderão ser ampliados tendo em vista a oportunidade e conveniência da Administração local.

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.