O projeto básico deve abranger toda a obra, possuir os requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações e deve:

I. Possuir os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado.

II. Apresentar os principais elementos – plantas baixas, cortes e fachadas – de arquitetura, da estrutura e das instalações em geral do empreendimento, além de determinar o padrão de acabamento e o custo estimativo da obra.

III. Ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

IV. Ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.

É CORRETO o que se afirma em: