Determinar os equipamentos e acessórios que devam ser homologados para uso a bordo de embarcações e plataformas, e estabelecer os requisitos para essa homologação.

Fortalecer a participação do país nas atividades internacionais relacionadas a metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais.

Regular e supervisionar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura portuária.

Gerir os dados técnicos das bacias sedimentares brasileiras, e gerenciar os respectivos processos de exploração.

Promover estudos para conhecimento das bacias sedimentares brasileiras, com o objetivo de propor a delimitação dos blocos existentes nessas bacias para fins de licitação, assim como planejar o calendário de licitação dos blocos.