Não compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente.

Os Agentes de Combate às Endemias deverão frequentar cursos de aperfeiçoamento a cada 2 (dois) anos.

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias não são considerados profissionais de saúde.

Não é necessário que o Agente de Combate às Endemias tenha concluído do ensino fundamental para o exercício da atividade.