309189
Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: CBM-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: CBM-MG
Provas:
Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
Considerando que os dois tipos de entidades estão sujeitos a penalidades pelo descumprimento do Estatuto, assinale a alternativa que, conforme o Estatuto do Idoso, contém penalidades unicamente aplicáveis às entidades governamentais.