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Respondida
805068
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
CPC 1973
CPC-1973: Embargos de declaração
Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que
A
podem ser opostos no prazo de 10 (dez) dias.
B
não estão sujeitos a preparo.
C
só têm cabimento na segunda instância.
D
mesmo quando manifestamente protelatórios, não ensejam a imposição de multa.
E
serão relatados pelo revisor do acórdão embargado.
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