Magna Concursos
2754908 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG
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Entre os demonstrativos fiscais, o Poder Executivo deverá publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(  ) O RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, e será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


(  ) O RREO deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Legislativo que estiver no exercício do mandato na data da publicação do relatório.


(  ) O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão e o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fazem parte do RREO.


(  ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é a legislação que estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.

Assinale a sequência correta.

 

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