Magna Concursos
3771209 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-MG

Julgue os itens a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma reeleição.

 

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