É a dívida representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.

É aquela que compreende os empréstimos contraídos por títulos da prefeitura e, até mesmo, contratos de financiamento fora do País.

É considerada dívida fundada ou consolidada aquela cujo compromisso de exigibilidade seja superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos.

É um compromisso financeiro que se assume em razão de abertura de crédito, emissão de título ou aquisição financiada de bens.