Questão 1235516

1235516 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus

A Constituição Federal prevê, como instrumento de proteção, uma ação judicial que se manifesta pelo(a)

concessão de habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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