Como conselheiros, devem ser alteradas a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, a representação do Poder Judiciário e a representação do Ministério Público.

Das vagas do Conselho, 50% devem ser destinadas a entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

A cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, devem promover a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

A relação das entidades representativas a serem renovadas deverá ser homologada nas Conferências Nacionais de Saúde.

Das vagas do Conselho, 25% devem ser destinadas aos jovens entre 18 e 25 anos de idade.