- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
“Um órgão público fez apreensão de bens móveis por irregularidades no recolhimento dos impostos. Como esses bens não seriam úteis aos serviços, após algum tempo resolveu se desfazer e apurar um dinheiro para minimizar as perdas ocorridas.” Para tanto, deverá realizar licitação na modalidade denominada: