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Respondida
2211334
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Caberá recurso em sentido estrito além de outras hipóteses da decisão
A
do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça na aplicação da pena.
B
que pronunciar o réu.
C
da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.
D
do Tribunal do Júri, quando a sentença do juiz- presidente for contrária à lei expressa.
E
do Tribunal do Júri, quando a sentença do juiz- presidente for contrária à decisão dos jurados.
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