As embalagens dos medicamentos à base das substâncias constantes na lista “A1”, “A2” e “A3” deverão ter uma faixa horizontal na cor vermelha abrangendo todos os seus lados.

Os medicamentos constantes nas listas presentes nesta portaria não podem ser prescritos de forma eletrônica.

Apenas os medicamentos tarja preta devem ser obrigatoriamente guardados à chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local específico para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico nas farmácias.

As embalagens dos medicamentos de uso sistêmico contendo substâncias constantes na lista “C2” (retinóicas) deverão ter uma faixa horizontal na cor preta abrangendo todos os seus lados.

As embalagens dos medicamentos à base das substâncias constantes na lista “C3” (imunossupressoras) deverão seguir o modelo estabelecido pela legislação sanitária em vigor no país.