- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
- CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova
- Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública
Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério
Público, foi necessária a utilização de uma prova
emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o
requisito para a admissibilidade dessa prova no novo
processo, segundo o Código de Processo Civil?