A falta de testemunhas não impedirá o auto de prisão em flagrante, que será assinado por duas pessoas, pelo menos, que hajam testemunhado a apresentação do preso.

Os militares e a sociedade poderão prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja, encontrado em flagrante delito.

Considera-se ilegal a prisão em flagrante se o militar for encontrado, logo após o delito, com instrumentos, objetos, material ou papéis que gerem presunção a sua participação no fato delituoso.

Se sujeita ao flagrante aquele preso em 48 horas do ato delituoso.

Quando a prisão em flagrante for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto só poderá ser lavrado pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.