O Agente Comunitário de Saúde deve residir na área da comunidade em que atuar.

O Agente Comunitário de Saúde deve haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação continuada.

O Agente Comunitário de Saúde deve haver concluído o ensino Fundamental.

É imediatamente exonerado do cargo, ou tem rescindido o contrato, o Agente Comunitário de Saúde, que deixar de residir na área da comunidade em que atuar ou em função de apresentação declaração falsa de residência.

Quando termina o mandato do Prefeito que contratou os agentes Comunitários de Saúde, todos serão demitidos, para que o novo Prefeito faça novas admissões.