Questão 361097

361097 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE

Provas:

Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de:

imposto sobre a propriedade territorial rural;

imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis;

empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública;

taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente;

imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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